Sobre o Converj
O Converj é uma ferramenta virtual que facilita o acompanhamento de parcerias que
visam transferência de recursos financeiros do Governo do Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa
complementa as ações realizadas para a melhoria da gestão estadual, já que
é possível ter maior controle sobre o repasse de verbas para municípios, instituições
e organizações da sociedade civil.
O Converj é o Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro gerido pela Secretaria de Estado da Casa Civil, por meio da Coordenação de Convênios.
O Converj traz benefícios para a gestão de parcerias do Estado, como:
- Aprimoramento da relação com os convenentes;
- Melhoria do controle da aplicação do recurso público;
- Direcionamento de políticas públicas;
- Avaliação e monitoramento dos parceiros;
- Integração com os demais sistemas do Estado (Siafe-Rio);
- Maior eficiência e agilidade no processo de liberação de recursos para municípios, instituições e organizações da sociedade civil;
- Confiabilidade das informações.
Desde 01 de novembro de 2014 o sistema tornou-se obrigatório, sendo formalizado através do Decreto Estadual 44.879/2014, que estabelece os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de parcerias que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, como também pela Resolução da Casa Civil nº 350/2014, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - Converj.
Credenciamento
O credenciamento é feito ao preencher o formulário e anexar a documentação solicitada.
O credenciamento é aberto apenas para órgãos da administração pública estadual, direta ou indireta, administração
pública municipal localizada no estado do Rio de Janeiro, administração pública federal e as organizações da sociedade civil
que possuam cadastro ativo no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.
Login Converj
O acesso ao sistema é permitido apenas para usuários que fazem parte de uma das entidades
credenciadas e possuem login e senha de acesso.
Programas
As consultas aos programas disponíveis (fontes de recursos) são públicas. Não é necessário possuir login e senha de acesso.
Transparência
A consulta aos convênios, termos de fomento e termos de colaboração já celebrados com o Governo do Estado do Rio de Janeiro
é pública. Não é necessário possuir login e senha de acesso.
Denúncias
Para realizar denúncia de irregularidades sobre algum instrumento em andamento ou a celebrar, não é preciso se identificar e não é necessário possuir login e senha de acesso.
Impedidos
A consulta de instituições proibidas de celebrar convênios com o Governo do Estado e de fornecedores que
estão impedidos de fornecer produtos/serviços para instituições através de parcerias é pública. Não é necessário possuir login e senha de acesso.
Manuais do Sistema
Para ler os manuais do sistema, não é necessário possuir login e senha de acesso.