Sobre o Converj
O Converj é uma ferramenta virtual que facilita o acompanhamento de parcerias que visam transferência de recursos financeiros do Governo do Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa complementa as ações realizadas para a melhoria da gestão estadual, já que é possível ter maior controle sobre o repasse de verbas para municípios, instituições e organizações da sociedade civil.

O Converj é o Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro gerido pela Secretaria de Estado da Casa Civil, por meio da Coordenação de Convênios.

O Converj traz benefícios para a gestão de parcerias do Estado, como:

  • Aprimoramento da relação com os convenentes;
  • Melhoria do controle da aplicação do recurso público;
  • Direcionamento de políticas públicas;
  • Avaliação e monitoramento dos parceiros;
  • Integração com os demais sistemas do Estado (Siafe-Rio);
  • Maior eficiência e agilidade no processo de liberação de recursos para municípios, instituições e organizações da sociedade civil;
  • Confiabilidade das informações.

Desde 01 de novembro de 2014 o sistema tornou-se obrigatório, sendo formalizado através do Decreto Estadual 44.879/2014, que estabelece os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de parcerias que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, como também pela Resolução da Casa Civil nº 350/2014, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - Converj.

Credenciamento
O credenciamento é feito ao preencher o formulário e anexar a documentação solicitada.
O credenciamento é aberto apenas para órgãos da administração pública estadual, direta ou indireta, administração pública municipal localizada no estado do Rio de Janeiro, administração pública federal e as organizações da sociedade civil que possuam cadastro ativo no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.

Login Converj
O acesso ao sistema é permitido apenas para usuários que fazem parte de uma das entidades credenciadas e possuem login e senha de acesso.

Programas
As consultas aos programas disponíveis (fontes de recursos) são públicas. Não é necessário possuir login e senha de acesso.

Transparência
A consulta aos convênios, termos de fomento e termos de colaboração já celebrados com o Governo do Estado do Rio de Janeiro é pública. Não é necessário possuir login e senha de acesso.

Denúncias
Para realizar denúncia de irregularidades sobre algum instrumento em andamento ou a celebrar, não é preciso se identificar e não é necessário possuir login e senha de acesso.

Impedidos
A consulta de instituições proibidas de celebrar convênios com o Governo do Estado e de fornecedores que estão impedidos de fornecer produtos/serviços para instituições através de parcerias é pública. Não é necessário possuir login e senha de acesso.

Manuais do Sistema
Para ler os manuais do sistema, não é necessário possuir login e senha de acesso.

      Tecnologia: PRODERJ